Alteração na lei tenta restringir ‘marketing privado com recursos públicos’
Com a reformulação da Lei Rouanet, principal fonte de recursos para atividades culturais do Brasil, o governo pretende regulamentar o financiamento e reduzir as distorções do setor, hoje refém de interesses privados, segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, que esteve em Porto Alegre na última quinta-feira. 'A proposta no geral é positiva', avalia o representante do Fórum Nacional de Música, Álvaro Santi. Para ele, o principal é reduzir a concentração regional e limitar o poder do empresário. Hoje, 80% do investimento em cultura se dá por renúncia fiscal e 20% do orçamento do Ministério. O setor privado i nveste apenas 10% do total. Do total financiado via mecenato per capita, 60% vão para o Sudeste, montante que era de 55% em 2003. Entre os projetos financiados, 3% ficam com 50% dos recursos. 'Provavelmente são mais caros, com maior retorno de marketing', avalia o coordenador do Fórum da Economia da Cultura do RS, deputado Ronaldo Zülke (PT-RS).
O pré-projeto da lei define critérios para liberar a renúncia às empresas. Aqueles com maior retorno social e entrada franca seriam mais beneficiados. 'Mas questões como a participação exclusiva de empresas com lucro real ou a reserva de 20% do Fundo de Cultura, que poderia ser gasto sem edital, devem ser revistas', opina Santi.
LEDA MALYSZ lmalysz@correiodopovo.com.br
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