LEI ROUANET
Em tempos de orçamento apertado, o governo pretende lançar uma espécie de Bolsa-Cultura. A medida está prevista no projeto de revisão da Lei Rouanet (Lei nº 8.313), que o Ministério da Cultura pôs em consulta pública em sua página na internet (cultura.gov.br) por um prazo de 45 dias. Depois desse período, o governo acolherá ou não as sugestões e encaminhará o texto final de um projeto de lei para o Congresso.
Anunciada ontem pelo ministro Juca Ferreira, a medida pretende atingir um total de 12 milhões de trabalhadores do mercado formal e injetar R$ 600 milhões por ano de recursos novos na economia do setor cultural. O vale-cultura terá, segundo a proposta original, limite de R$ 50 mensais, para uso em cinema, teatro, shows e espetáculos culturais em geral. O trabalhador arcará com 20% e o restante será rateado entre o governo (30%) e as empresas (50%).
Fonte: caderno Sete Dias, jornal Pioneiro: 25.03.2009 N° 10382
Nenhum comentário:
Postar um comentário